PIX — Processo de Adesão
O PIX, a tecnologia de pagamentos instantâneos (artigo), já está em fase de implementação no Brasil. O Banco Central estabeleceu em circular de Maio deste ano, os procedimentos necessários para a adesão ao arranjo do PIX são:
Em outras palavras, o Banco Central regulamentou a forma de adesão tanto para aqueles obrigados a participar (instituições financeiras e de pagamento com mais de 500 mil contas ativas), como para aqueles que simplesmente o desejarem de forma facultativa (a maioria das fintechs).
A primeira fase foi a etapa cadastral, que se encerrou em 01/06, sendo que mais de 950 instituições se cadastraram.
A fase seguinte, homologatória já se iniciou. Um dos requisitos é o cumprimento do processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais até o dia 15 de julho, de acordo com a Carta Circular nº 4.056, de 25 de Maio de 2020:
Art. 14. Os provedores de conta transacional, nos termos do Regulamento do PIX, que se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade de participação no PIX ou que, de forma facultativa, desejam participar do PIX devem cumprir as etapas do processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais.(…)
Essa Circular determina 21 fluxos obrigatórios no conjunto do Anteprojeto + Projeto.
O anexo II define os requisitos e prazos para o processo de verificação de aderência das soluções:
- Prazo 15/07/2020 Envio do Anteprojeto
- Prazo 31/08/2020 Envio do Projeto
Essas são datas-limite para que as empresas possam aderir ao PIX, desde seu lançamento.
Art. 21. da Circular: As instituições que não obtiverem a aprovação do Banco Central do Brasil relativamente ao cumprimento dos requisitos das etapas cadastral e homologatória não estarão aptas a aderir ao PIX desde o seu lançamento.
A fim de assessorar as instituições nesse desenvolvimento, foi criado um Template do App PIX, de acordo com o Manual de Requisitos do PIX e com a Circular do Banco Central.
Esse material está pronto, disponível e é personalizável de acordo com cada instituição. Inclusive, também são entregues os arquivos Style Guide e Adobe XD aberto.
Para mais informações, contate o comercial da Pay Ventures: comercial@payventures.com.br
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